Validada arrematação, pela autora do processo, de bens levados a leilão

A 2ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a agravo de petição, considerando válida a arrematação, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto.

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Menor atira e pai deve indenizar

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Reportagem não gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

Prazo de carência excessivo é anulado

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Vítima de negligência médica é indenizada

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida